Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Processual civil e civil. Previdência privada. Pressuposto processual. Súmula 126/STJ
1 - Havendo fundamento constitucional suficiente por si só para a manutenção da decisão recorrida e diante da ausência de interposição de recurso extraordinário (ou agravo de instrumento em recurso extraordinário), aplica-se a Súmula 126/STJ.... ()
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