Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Ação de indenização. Atropelamento. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Cerceamento do direito de defesa e julgamento extra petita. Não-Ocorrência, na espécie. Compensação de culpa. Ausência de indicação de qualquer dispositivo de Lei bem assim de acórdão a que se tenha dado interpretação jurídica diversa daquela atribuída ao caso concreto. Irresignação, no ponto, deficientemente fundamentada. Incidência da súmula 284/STF, por analogia. Agravo regimental improvido.