Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso que não logra infirmar os fundamentos da decisão agravada. Previdência privada. Reserva de poupança. Devolução. Prescrição qüinqüenal. Súmula 291/STJ.
1 - Mantém-se na íntegra a decisão agravada quando não infirmados seus fundamentos.... ()
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