Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Aferição. Impossibilidade. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. Agravo não provido.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, o exame de questões que demandam o reexame de matéria fático probatória, tal como a ocorrência de cerceamento de defesa em virtude de julgamento antecipado da lide. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ.... (Continua)