Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de reparação. Danos materiais. Contrato de representação. Rescisão unilateral. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de fundamentação. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais.
- A inexistência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.... ()
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