Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Revisão de benefício previdenciário. Cálculo do salário-De-Contribuição. Irsm. Inclusão. Utilização das contribuições efetivamente recolhidas. Omissão e negativa de prestação jurisdicional inexistentes

1 - Tendo o juízo a quo se manifestado tanto quanto à inclusão do IRSM, em fevereiro de 1994, para fins de correção monetária do salário-de-contribuição, como com relação ao cálculo da renda mensal inicial com base nas contribuições efetivamente vertidas ao INSS, não há falar em omissão e negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)