Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ausência de violação aos CPC, art. 537 e CPC art. 535. Embargos de declaração decididos monocraticamente. Agravo regimental julgado pelo colegiado. Inexistência de nulidade. Precedentes.

1 - Eventual nulidade da decisão monocrática fica superada com a reapreciação do recurso pelo órgão colegiado, na via de agravo regimental. Precedente: REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, em 18.5.2006.... (Continua)