Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0615.2934

1 - STJ Agravo regimental em embargos de declaração em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Contrato de câmbio. Execução lastreada em nota promissória. Possibilidade. Duplo fundamento da ação executiva. Despiciendo. Cláusulas contratuais. Ciência do avalista. Súmula 26/STJ e dissídio jurisprudencial. Fundamentos que fazem parte da mesma base argumentativa já rebatida. Recurso improvido.

1 - Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.... ()

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