Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade in concreto do agente. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Hipótese de acusação de homicídio praticado por comerciante que, para cobrar dívida de R$ 100,00, adentrara na residência da vítima, de arma em punho, arrastando-a e disferindo vários tiros que foram a causa de sua morte.... (Continua)