Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em decisão proferida em embargos declaratórios. Conexão. Ausência de prejuízo. Desnecessidade de julgamento simultâneo. Embargos à execução. Processamento segundo regra anterior à Lei 11.232/2005. Sentença recorrível por apelação. Multa. Art. 538, parágrafo único, CPC. Manutenção. Agravo regimental a que se nega provimento.

I - O objetivo da conexão é o de evitar decisões conflitantes, se tal não ocorre, desnecessário se faz o julgamento simultâneo dos processos.... (Continua)