Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Reconhecimento da figura privilegiada. Possibilidade. Modificação da jurisprudência desta corte e do STF. Recurso desprovido.

1 - Segundo posição inicialmente adotada por esta Corte, mesmo em se tratando de réu primário, não se aplicava a minorante prevista no § 2º do CP, art. 155 ao furto qualificado, porquanto se entendia que a qualificadora encerrava, em si mesma, grande carga de desvalor da conduta, não havendo, pois, como preponderar o desvalor do resultado.... (Continua)