Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. DPVAT. Omissão do julgado. Inexistência. Invalidez permanente. Perícia médica. Apuração do grau da lesão sofrida. Cicatriz. Acórdão estadual prolatado com base no conjunto de provas.

I - Embora rejeitando os Embargos de Declaração, o Acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC, art. 535.... (Continua)