Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Dano moral. Não ocorrência. Apontamento. Título. Protesto. Súmula 83/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o simples apontamento do título a protesto, não gera ofensa moral. Precedentes.... (Continua)