Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Ação reivindicatória. Propriedade cujo registro é objeto de questionamento nos autos de ação civil pública pendente de julgamento final. Sistema registral. Presunção não elidida, na espécie. Precedente. Agravo regimental improvido.
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