Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Mera irresignação da parte com o resultado do julgado. Descabimento dos aclaratórios.

1 - O presente recurso especial foi interposto unicamente a fim de ver reconhecida a nulidade do acórdão recorrido em razão de supostas omissões não sanadas pela Corte a quo quando da apreciação dos embargos de declaração.... (Continua)