Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Crimes contra a honra. Retratação. Advogado. Imunidade profissional. Ausência de dolo. Trancamento da ação penal. Superveniência de sentença condenatória. Juízo de cognição mais amplo. Writ prejudicado.

I - Se a matéria objeto de irresignação já foi apreciada em um juízo de cognição mais amplo que as vias estreitas do habeas corpus, com a formação de título judicial, tal circunstância impede o conhecimento das teses manejadas no mandamus. Precedentes.... (Continua)