Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Acidente aéreo. Indenização. Número de autores. Condenação irrisória. Não-Ocorrência. Juros moratórios e correção monetária. Súmula 284/STF.

1 - Ainda que se considere o número de autores da demanda (dois filhos e esposa do de cujus ), o valor da condenação por danos morais fixado em 750 salários mínimos já supera o que normalmente se arbitra no âmbito do STJ e não se mostra irrisório a ponto de acionar a intervenção desta Corte Superior, que não é tribunal de revisão.... (Continua)