Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Contrarrazões. Ausência de certidão atestando a inexistência. Comprovante do pagamento do preparo do recurso especial. Ausência. Peça essencial. Desprovimento.

I - Não apresentadas as contrarrazões pela recorrida, impõe-se à parte o dever de obter certidão do Tribunal de origem comprovando a inexistência da peça.... (Continua)