Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0721.5559

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de indenização. Atraso em vôo. «apagão aéreo. Negativa de prestação jurisdicional. Não-Ocorrência, na espécie. Recurso improvido.

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