Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Declaração de suspeição de juiz pelo STJ. Preservação dos atos já praticados. Agravo regimental não provido.
I - O STJ declarou suspeito o magistrado de 1ª instância que atuou neste caso, Dr. Mauro Caum Gonçalves, preservando, contudo, os atos praticados antes dessa decisão, como ocorreu na presente hipótese (Resp 1165623/RS, Rel. Min. Vasco Della Giustina).... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote