Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Propriedade industrial. Ação de nulidade de registro. Colidência entre os termos «mitsui e «mitsuibras. Anterioridade do registro.
1 - O julgamento colegiado proferido por Juízes Substitutos convocados nos termos do art. 118 da LOMAN é válido. Precedentes do STJ e do STF.... ()
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