Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Gravidade do crime. Fuga. Temor das testemunhas. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.... (Continua)