Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto em face de decisão que homologou pedido de desistência do agravo de instrumento, tendo em vista que o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação deve ser submetido às instâncias ordinárias. Agravo regimental a que se nega provimento.
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