Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0788.2963

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Admissibilidade recursal. Provisoriedade. Caderneta de poupança. Minas caixa. Sucessão pelo estado de minas gerais. Correção monetária. Prescrição vintenária.

1 - O juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal de origem constitui mero juízo provisório, incapaz de vincular a instância superior.... ()

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