Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Ausência de violação do art. 535 e 458 do CPC. Honorários advocatícios. Execução individual de sentença genérica decorrente de ação coletiva. Possibilidade. Precedentes. Súmula 345/STJ.

1 - A alegada violação dos arts. 458, II, 535, II, do CPC, não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão ou contradição no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no especial. A Corte de origem apreciou a demanda de modo suficiente, havendo se pronunciado acerca de todas as questões que foram elencadas nos embargos de declaração opostos na origem.... (Continua)