Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio tentado. Desclassificação para roubo agravado tentado. Condenação no art. 157, § 3º, c/c CP, art. 14, II. Manutenção pela corte de origem. Fundamentação. Suficiência. Ausência de ilegalidade. Coação não demonstrada. Exigência de exame aprofundado de provas para proceder-Se a desclassificação. Inviabilidade na via estreita do writ.

1 - Tendo a Corte originária indicado precisamente os elementos em que se fundou para chegar à conclusão do acerto da condenação pelo delito de latrocínio tentado, não há ilegalidade a ser sanada através da via eleita.... (Continua)