Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Depósito judicial. Garantia do juízo. Juros de mora. Não incidência.

1 - Esta Corte possui entendimento assente no sentido de que, em havendo depósito judicial para fins de garantia da execução, não há falar em incidência de juros de mora, haja vista a instituição bancária em que realizado o depósito remunerar a quantia com juros e correção monetária.... (Continua)