Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Lesão corporal. Condenação. Pena-Base. Fixação acima do mínimo legal. Culpabilidade. Desfavorabilidade. Modus operandi. Personalidade voltada à criminalidade. Condenações anteriores. Documentação insuficiente para afastar a afirmação judicial. Constrangimento ilegal não demonstrado.

1 - Não há como considerar ilegal a sentença condenatória no ponto em que procedeu ao aumento da pena-base do paciente em razão da culpabilidade, haja vista a elevada reprovabilidade da conduta delituosa praticada, bem evidenciada pelo modus operandi empregado no cometimento do delito.... (Continua)