Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Honorários. Sucumbência recíproca em partes iguais. Compensação. 1. Razoável a distribuição dos honorários advocatícios em partes iguais, que, inclusive, devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca. 2. Aplicação analógica da Súmula 306/STJ. 3. Agravo regimental desprovido.