Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Quadrilha ou bando. Furto qualificado. Roubo qualificado. Evasão mediante violência contra a pessoa. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Excesso de prazo na instrução criminal. Feito complexo. Prisão em flagrante. Fundamentação idônea. Fatos concretos. Ordem denegada.

I - Hipótese de processo que tramita regularmente, tendo sido retardado apenas em parte, em virtude da complexidade do feito, ante a pluralidade de imputações e a necessidade de expedição de cartas precatórias, diligências sabidamente demoradas, bem como pela observância ao procedimento e às formalidades legais.... (Continua)