Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Reiteração criminosa. Gravidade concreta do delito. Motivação e modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Vítimas. Represálias. Conveniência da instrução criminal. Segregação cautelar devidamente motivada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.

1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando bem apontados os motivos ensejadores da preservação da constrição antecipada, notadamente para a garantia da ordem pública, para o fim de fazer cessar a reiteração criminosa, pois o paciente responde a outro processo por tentativa de homicídio, circunstância que revela a sua propensão à prática delitiva e que demonstra a sua periculosidade e a possibilidade de que, solto, volte a delinquir.... (Continua)