Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Roubo majorado. Alegação de inocência. Via imprópria. Ordem não conhecida.

I - Não encontra espaço na estreita via do habeas corpus a análise de tese de inocência e de insuficiência de provas para a condenação, por requerer profundo exame de fatos e provas. Precedentes.... (Continua)