Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil embargos de declaração. Omissão não sanada. Negativa de prestação jurisdicional. Nulidade do acórdão.

1 - Os embargos de declaração, de regra, não autorizam a reapreciação do quanto decidido, porém nada impede que, constatada a existência de omissão, o seu suprimento implique modificação no resultado do julgamento. Precedentes.... (Continua)