Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Art. 542 § 3º do CPC. Necessidade de retenção do recurso especial.

1 - O recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento versando sobre a inversão do ônus da prova ou produção de prova pericial deve permanecer retido na origem, nos termos do § 3º do CPC, art. 542, salvo perigo de dano irreparável, o que não se verifica no caso em exame.... (Continua)