Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1081.0943.5486

1 - STJ Civil e processual. Seguro. Automóvel dirigido por pessoa inabilitada. Colisão. Aumento do risco. Cláusula contratual. Reexame fático. Prequestionamento. Ausência. Dissídio não configurado. Súmulas 5, 7 e 211/STJ.

I - A ausência de confronto analítico impede a admissibilidade do especial pela letra «c do autorizador constitucional.... ()

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