Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Fungibilidade. Agravo regimental. Valor patrimonial das ações. Critério. Balancete do mês da integralização. Jurisprudência do STJ. Agravo não provido.
1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, dada a pretensão de reforma da decisão singular que julgou o recurso especial.... ()
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