Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em agravo de instrumento. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte contrária. Não esgotamento da instância ordinária. Ausência de ratificação. Incidência da Súmula 418 da súmula desta corte.

- Nos termos da Súmula 418 da Súmula desta Corte, «é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação". Agravo regimental improvido.... (Continua)