Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Execução penal. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante pela prática de novo crime (furto tentado qualificado), após receber a progressão para o regime aberto. Regressão cautelar. Possibilidade. Ordem denegada.

1 - A prática de novo crime (furto tentado qualificado), que configura, inclusive, falta disciplinar de natureza grave, justifica a regressão cautelar do regime prisional do Apenado, independentemente do trânsito em julgado da sentença do novo delito. Precedentes.... (Continua)