Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Tese referente à ausência de provas de prejuízo moral. Ausência de prequestionamento. A tese levantada no recurso especial referente à ausência de provas do dano moral sofrido pela parte agravada não foi prequestionada na instância estadual, nem interpostos embargos de declaração com finalidade prequestionadora. Aplicação das sSúmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental improvido.