Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processual penal. Habeas corpus. Tribunal do Júri. Nulidade na quesitação. Tema não apreciado pela corte estadual. Supressão de instância. Ordem não conhecida.

I - O acórdão atacado versou tão somente sobre a preliminar de violação à incomunicabilidade dos jurados e sobre a alegação de que a decisão dos jurados teria sido manifestamente contrária a prova dos autos.... (Continua)