Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1090.3128.2521

1 - STJ Processual civil. Acórdão com fundamentação constitucional. Recurso especial. Via inadequada.

1 - O acórdão recorrido está assentado em fundamentos constitucionais. Trechos do acórdão recorrido.... ()

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