Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Falta de procuração. Instâncias ordinárias. Vício sanável.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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