Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. CPC, art. 535. Violação. Não ocorrência. Ausência de indicação do artigo violado. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Violação de dispositivos constitucionais. Inviabilidade em sede de recurso especial.

1 - Não ocorre omissão quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo.... (Continua)