Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Omissão. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Valor da causa. Alteração de ofício. Discrepância frente ao real valor econômico da demanda. Súmula 83/STJ.

1 - Não se conhece de recurso especial por suposta violação do CPC, art. 535 se a parte não especifica o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado, sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional.... (Continua)