Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Seis homicídios qualificados. Prisão preventiva decretada na sentença condenatória. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Alta periculosidade do réu, reincidente em crimes contra a vida, evidenciada pelo modus operandi do delito. Precedentes. Ordem denegada.

1 - O decreto de prisão preventiva, mantido pelo acórdão impugnado, foi satisfatoriamente justificado na garantia da ordem pública, diante da alta periculosidade do Paciente, evidenciada pelo modus operandi da prática delituosa, 06 (seis) homicídios qualificados cometidos na mesma localidade, quase que simultaneamente, mediante arrombamentos de residências e assassinatos de seus moradores, crimes que ficaram conhecidos como a «chacina dos altos da serra". ... (Continua)