Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação rescisória. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. Recurso especial interposto em sede de ação rescisória. Pressupostos. Óbice ao conhecimento do recurso. Violação a dispositivo legal. CPC, art. 485, V. Inexistência.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... (Continua)