Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio. Condenação. Participação de menor importância. Tese defensiva afastada pelo tribunal impetrado. Fundamentação concreta e idônea. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório para concluir diversamente. Impossibilidade na via eleita. Ordem denegada.

1 - O reconhecimento da participação de menor importância, por demandar o reexame do elenco fático probatório amealhado, mostra-se inviável na via restrita do habeas corpus, especialmente quando apontado que a paciente também participou ativamente da empreitada criminosa.... (Continua)