Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1090.3239.3250

1 - STJ Recurso especial. Agravo regimental. Contrato bancário. Tjlp. Admissibilidade. A taxa de juros de longo prazo, quando pactuada, pode ser utilizada como índice de atualização monetária (súmula 288/STJ). Agravo regimental improvido.

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