Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Quantum indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Valor razoável.

1 - «É possível a intervenção desta Corte para reduzir ou aumentar o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo acórdão recorrido se mostre irrisório ou exagerado, situação que não ocorreu no caso concreto (AgRg no Ag 634.288/MG, Rel. Min. CASTRO FILHO, Terceira Turma, DJ 10.09.2007 ).... (Continua)