Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Prequestionamento. Embargos de declaração. Violação do CPC, art. 535 não aduzida no recurso especial. Súmula 211/STJ.
1 - É inadmissível Recurso Especial quanto a questão inapreciada pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios. Incidência da Súmula 211/STJ.... ()
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